CONDIÇÕES DE VENDA ONLINE
Introdução
O presente documento estabelece as condições que determinam a compra de produtos à Ponto Vida Saude , em Portugal.
Pedimos-lhe que leia cuidadosamente as condições que refletem a nossa politica quanto a devoluções, consignações, reclamações e pedidos de assistência técnica, de forma a que quando realize uma compra, esteja ciente que se aplicam estas condições.
Estas condições podem sofrer modificações. E da sua responsabilidade lê-las periodicamente, como condições vigentes no momento da formalização da compra do(s) produto(s) ou serviços.
Caso tenha quaisquer duvidas a respeito destas condições, por favor entre em contacto através do e-mail clientes@ponto-vida.com .
Considerações Gerais
Sempre que um Cliente faz uma encomenda à Ponto Vida Saude, concorda em:
i. Cumprir as condições vigentes da política de vendas, devoluções, consignações e reclamações;
ii. Notificar a Ponto Vida quanto a qualquer reclamação, risco ou incidente relacionado com os produtos após a sua colocação no mercado;
iii. Manter um sistema que permita a rastreabilidade dos produtos colocados no mercado;
iv. Fazer cumprir as condições de conservação estipuladas pelo fabricante para cada produto , assegurando o seu correto armazenamento e manuseamento.
Sempre que um produto exista em stock, o prazo normal de entrega de uma encomenda é de 3 a 5 dias úteis para Portugal Continental. Para a Madeira e Açores, este prazo será mais longo e previamente acordado com o Cliente.
Todos os pedidos de produtos estão sujeitos a disponibilidade dos mesmos. Assim, caso existam dificuldades quanto ao fornecimento de produtos ou caso se verifique rutura de stock, a Ponto Vida reserva-se o direito de fornecer informação sobre produtos substitutos de qualidade e valor igual ou superior que o Cliente poderá pedir. Caso não deseje pedir os produtos substitutos, a Ponto Vida reembolsará qualquer quantia possivelmente paga.
Os riscos do produto são da responsabilidade do Cliente a partir do momento da entrega.
Comunicação por escrito
No âmbito da política de Qualidade da Ponto Vida é essencial que algumas informações ou notificações enviadas para a Ponto Vida Saude por parte dos seus Clientes sejam feitas por escrito. Da mesma forma, e no âmbito de aplicação destas condições de venda, a Ponto Vida compromete-se a notificar por escrito os seus Clientes, sempre que aplicável.
As notificações enviadas pelo Cliente à Ponto Vida devem ser feitas preferencialmente por e-mail ou via formulários específicos disponíveis em www.ponto-vida.com .
Transações sem transmissão de propriedade (empréstimo, consignação ou prestação de serviço) Estas transações podem ocorrer no âmbito da política comercial em vigor da Ponto Vida e pressupõem a aceitação prévia das condições abaixo definidas:
– Prazo máximo da consignação ou empréstimo: 15 dias corridos desde a data de receção do produto.
Após o término deste prazo, e caso não sejam devolvidos conforme as condições definidas, os produtos serão faturados ao Cliente.
A Consignação ou empréstimo de um produto exige a assinatura do Contrato de Consignação por parte do Cliente.
A aceitação dos produtos pela Ponto Vida está dependente da verificação das condições estabelecidas para a Devolução dos produtos. Caso não se verifique alguma das condições definidas e por esse motivo o(s) produto(s) não possa(m) integrar as existências comercializáveis da Gameiros, o valor do(s) produto(s) será faturado ao Cliente.
Devoluções – Âmbito de aplicação
Consideram-se abrangidos pela política de devoluções, produtos que tenham sido diretamente adquiridos à Ponto Vida Saude.
A Ponto Vida Saude concede um período máximo de 8 dias corridos a partir da data da emissão da fatura dos produtos para devolução dos mesmos.
O custo inerente ao transporte destas devoluções será sempre imputado ao Cliente.
Não existe direito à devolução de produtos nos seguintes casos:
i. Produtos personalizados ou feitos por medida;
ii. Produtos encomendados exclusivamente para o Cliente e a pedido deste;
iii. Produtos selados ou que não estejam aptos à devolução por motivos de higiene por terem sido abertos após a entrega;
iv. Produtos com embalagem original danificada, incluindo aqueles que tenham sido danificados por aposição de etiquetas de transportador, quando o seu acondicionamento para transporte não tenha sido devidamente assegurado pelo Cliente.
Extravio ou Dano no transporte, erros de expedição e outras reclamações
Verificando-se diferenças entre o número de volumes/ paletes entregues e a quantidade indicada na guia/fatura e/ ou danos visíveis na mercadoria, tal deve ser comunicado imediatamente no ato de entrega e confirmado mediante a assinatura do transportador na guia de transporte. O não cumprimento desta condição anula o direito à reclamação.
A comunicação de dano, erro no envio de um produto ou na quantidade do mesmo terá que ser comunicada por escrito no prazo máximo de 5 dias úteis a partir da data de receção da encomenda. Esta comunicação é feita através do preenchimento do impresso de Apoio ao Cliente e envio para o e-mail clientes@ponto-vida.com ou através do preenchimento online deste formulário no website da Ponto Vida Saude, na área de apoio pós-venda.
A Ponto Vida assume a responsabilidade das devoluções e o custo do transporte apenas nos seguintes casos:
– Erro no registo ou na expedição do pedido.
– Prazo de validade: se o produto à data da expedição tiver validade inferior a 6 meses e essa condição não tiver sido previamente aceite pelo cliente.
Poderão aceitar-se outras devoluções por prazo de validade de acordo com a política de devoluções do fabricante do produto em questão, nomeadamente nos produtos das marcas.
– Reclamações de qualidade dos produtos, desde que dentro do prazo legal de garantia estabelecido pelo fabricante.
A Ponto Vida aceita também pedidos de assistência técnica ou reparações fora do prazo ou das condições de garantia dos produtos, atuando como intermediário entre o Cliente e o Fabricante ou reparador autorizado.
Nestes casos, todos os custos são imputáveis ao cliente, incluindo custos de transporte, orçamentação, reparação e outros custos potenciais relacionados com o processo. A Ponto Vida informa atempadamente o cliente dos custos envolvidos, que pode ou não decidir avançar com a reparação do produto.
Procedimento para envio de devoluções/ produtos
O Envio do(s) produto(s) a devolver está sempre sujeito a pré-aprovação e recolha por parte da Ponto Vida. O cliente preenche o impresso de Pedido de Recolha e envia-o à Ponto Vida para o endereço de e-mail clientes@ponto-vida.com ou preenche o mesmo impresso online no website da Ponto Vida, na área de apoio pós-venda. A Ponto Vida valida ou recusa a solicitação do Cliente por e-mail no prazo máximo de 3 dias úteis.
Após recebimento da confirmação da recolha dos produtos por parte da Ponto Vida, o Cliente deverá acondicionar devidamente os produtos para proceder à devolução. Os produtos são devolvidos à Ponto Vida com a cópia da confirmação do impresso de Apoio ao Cliente e/ ou com a Nota de Devolução.
Transporte
O Envio do(s) produto(s) a devolver está sempre sujeito a pré-aprovação e marcação de recolha por parte da Ponto Vida.
O transporte do(s) produto(s) será sempre assegurado por uma empresa transportadora contratada pela Ponto Vida no âmbito de um contrato entre as mesmas e que garante o cumprimento das Boas práticas de Distribuição previstas por lei e contempladas nos Procedimentos Internos de Qualidade da Ponto Vida Saude.
Sempre que o motivo seja da responsabilidade da Ponto Vida Saude, esta assumirá os custos do transporte, desde que os produtos estejam prontos a recolher na data marcada para a recolha.
Se o motivo da devolução for da responsabilidade do Cliente, os custos do transporte serão imputados ao Cliente. Os custos são deduzidos na Nota de Crédito ou o produto será reenviado ao cliente com os portes à cobrança.
Aprovação final e aceitação das devoluções e reclamações
No caso de uma devolução, após recebimento dos produtos, esta é analisada.
A Ponto Vida apenas aceitará devoluções se, cumulativamente, estiverem verificadas as seguintes condições:
i. As embalagens originais dos produtos não tiverem sido violadas;
ii. As embalagens originais tiverem sido devidamente acondicionadas pelo cliente para o transporte e se encontrarem em boas condições, sem aposição de etiquetas por parte empresa transportadora;
iii. Não existirem evidências de que os produtos não tenham estado armazenados, e tiverem sido manuseados, de modo adequado;
iv. O produto não tenha condições especiais de conservação como por exemplo a manutenção da cadeia de frio;
v. O prazo de validade dos produtos não esteja ja ultrapassado, salvo casos em que o fabricante do produto aceite devolução por esta condição.
Sempre que a devolução do(s) produto(s) é aceite, procede-se à troca ou ao crédito ao cliente no prazo de 30 dias.
No caso de reclamações por qualidade e/ou pedidos de reparação, o prazo de resolução está dependente da natureza da reclamação e da resposta do fabricante ou reparador.
Rejeição de Devoluções
Sempre que não se verifiquem as condições acima descriminadas, a devolução ou o direito à reclamação são rejeitados pela Ponto Vida Saude.
O Cliente é informado da decisão e o(s) produto(s) devolvido(s) ao cliente que assume os custos do transporte.
Para resolução de eventuais litígios emergentes da aplicação das presentes condições, considera-se competente foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
